Processo 115618/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/03/2013 13:52
Autuado em 05/03/2013 13:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5590/2015 da Primeira Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2015 Acórdão   5590/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/11/2015 Acórdão   5590/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor ordenador das despesas ANESIO ZANIN
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado CLAUDINEY MARTINS DE OLIVEIRA
Representante legal ELIAS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2014 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 213966/14
14/03/2014 14:13 do Protocolo 213915/14
14/03/2014 14:12 do Protocolo 213907/14
07/03/2014 09:58 AR do ofício OCN - 3031/14 - DP
07/03/2014 09:57 AR do ofício OCN - 3030/14 - DP
07/03/2014 09:57 AR do ofício OCN - 3029/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/02/2014 Ofício de Contraditório   3029/ 2014   
DP  14/02/2014 Ofício de Contraditório   3030/ 2014   
DP  14/02/2014 Ofício de Contraditório   3031/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5590/2015
13/11/2015 1244 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 17/11/2015
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 54/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4054/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2016 16:19 DP  
18/12/2015 11:48 DEX Informação nº 149/2016 -
02/12/2015 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2317/2015 -
30/11/2015 17:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1971/2015 -
18/11/2015 17:53 S1C  
20/10/2015 14:08 GCDA  
10/07/2015 18:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 4479/2015 -
10/07/2015 18:13 SMPjTC Parecer nº 13642/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Ausência de registro de transferência no SIT. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na celebração da transferência. Publicação com atraso do instrumento de transferência. Pela regularidade com ressalva.
15/05/2014 10:41 DAT Instrução nº 2039/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
17/01/2014 10:23 DP Informação nº 671/2014 -
17/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 3029/2014 -
17/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 3030/2014 -
17/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 3031/2014 -
10/01/2014 11:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 54/2014 -
06/03/2013 18:48 DAT Instrução nº 55/2014 -
05/03/2013 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4054/2013 -

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